PROJOVEM ADOLESCENTE: POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE OU PROVISÓRIA?
Silva,C. dos S.
França,L. A. de
Sousa, M. J. de
RESUMO
Este artigo analisa a implementação do Projovem Adolescente em Tocantinópolis e verifica seus avanços e suas continuidades, tendo como suporte a avaliação de políticas publicas e/ou sociais. O Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem foi concebido pelo Governo Federal, com o objetivo de ampliar o atendimento aos jovens excluídos da escola e da formação profissional. O programa permitirá que os jovens sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham acesso a ações de cidadania, inserção no mundo do trabalho, esporte, cultura e lazer.
Palavras – Chaves: Projovem; Políticas Públicas; Avaliação.
ABSTRACT
This article examines the implementation of the Worker in Projovem Tocantinópolis and check their progress and their continuities, supported the evaluation of public policies and / or social. The National Youth Inclusion - Projovem was conceived by the Federal Government, aiming to expand its services to young people excluded from school and vocational training. The program will enable young people to be reintegrated into the educational process, to receive professional training and have access to good citizens, entering the world of work, sport, culture and leisure.
Key - words: Projovem; Public Policy Evaluation.
INTRODUÇÃO
Políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado. No Brasil dividem-se nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Estas são ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma moderada e justa. Além de assegurar a população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente.
De acordo com Silva (2001), Política Pública é uma forma de regulamentação ou intervenção na sociedade, pois ela se organiza e se estrutura a partir dos interesses sociais. A Política Pública é vista como uma forma de promover o bem-estar social dos menos favorecidos, devendo ser um mecanismo de distribuição de renda e de equidade social. Dessa forma, o Projovem- Programa Nacional de Inclusão de Jovem, é voltado para a educação profissional inicial de jovens de baixa renda das camadas populares e têm por objetivo dar respostas às questões sociais postas pelo quadro de extrema fragilidade desse segmento da população.
O PROJOVEM
O PROJOVEM foi criado como ação integrante da política Nacional de Juventude lançada pelo governo federal em 2005, compreendendo ( Ministério do Trabalho e Emprego):
• O desenvolvimento do programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, qualificação e ação comunitária – Projovem – voltado especificamente para o segmento juvenil mais vulnerável e menos contemplado por políticas públicas então vigentes: jovens de 15 a 29 anos, que haviam terminado a quarta série mas não concluído a oitava série do ensino fundamental e não tinham vínculos formais de trabalho.
O programa caracterizou – se como emergencial, atendendo um segmento que tem necessidades de chegar ainda jovem no ensino médio, e experimental, baseando sua proposta curricular em novos paradigmas de ensino e aprendizagem que permitem articular o ensino fundamental, a qualificação profissional e a ação comunitária;
• A constituição da Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretária-Geral da Presidência da República, com as funções de: formular, supervisionar, coordenar, integrar e articular políticas para a juventude; articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados para a implementação de políticas para a juventude;
• A implantação do Conselho Nacional de Juventude, órgão colegiado integrante da estrutura básica da Secretaria – Geral da Presidência da República, composto por representantes de órgãos governamentais, organizações juvenis, organizações não governamentais e personalidades reconhecidas pelo seu trabalho com jovens. Tem por finalidades: (A) assessorar a Secretaria Nacional de Juventude na formulação de diretrizes da ação governamental; (B) promover estudos e pesquisas acerca da realidade sócio – econômica juvenil; (C) assegurar que a Política Nacional de Juventude do Governo Federal seja conduzida por meio de reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadã.
Essas três entidades foram instituídas em 2005, por meio da Medida Provisória nº 238, de 01/02/2005, transformada na Lei 11.129, de 30/06/2005. A implantação simultânea, naquele mesmo ano, do Programa, da Secretaria e do Conselho, com suas distintas e complementares finalidades e funções, representou um novo patamar de políticas públicas voltadas para a juventude brasileira, considerada em sua singularidade, diversidade, vulnerabilidades e potencialidades.
O Programa Projovem tem como objetivo geral promover a criação de oportunidades de trabalho, emprego e renda para os jovens em situação de maior vulnerabilidade frente ao mundo do trabalho, por meio da qualificação sócio profissional com vistas à inserção na atividade produtiva. Mais especificamente requerer ações que contribuam para o reconhecimento e valorização dos direitos humanos da cidadania e com a redução das desigualdades; preparar e inserir os jovens no mundo do trabalho, em ocupações com vínculo empregatício ou em outras atividades produtivas legais geradoras de renda.
A gestão do Projovem é compartilhada entre a Secretaria Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude e os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e do Trabalho e Emprego.
O PROJOVEM ADOLESCENTE NO MUNÍCIPIO DE TOCANTINÓPOLIS
O Projovem tem quatro modalidades: Projovem Urbano; Projovem Campo – Saberes da Terra; Projovem Trabalhador; e Projovem Adolescente. No município de Tocantinópolis a modalidade atendida é o Projovem Adolescente, em 2010 foram oferecidos dois programas: Projovem Trabalhador com os cursos: Agro - Extrativismo, Beleza Estética e Administração e o Jovem Profissional com o curso de Auxiliar em Contabilidade.
O Projovem trabalhador é um programa do Governo Federal que no Tocantins é executado pela Secretaria Estadual da Juventude. O programa tem como intenção preparar para o mercado de trabalho jovens de 18 a 29 anos, que sejam membros de família com renda per capita de até um salário mínimo.
Alem do curso de qualificação com duração de 6 meses, eles irão receber uma bolsa auxilio no valor de R$ 100,00 mensal. Depois disso, o governo do estado, tem como contrapartida a inclusão de pelo menos 30% destes beneficiados no mercado de trabalho.
O Jovem Profissional também é um programa da Secretaria Estadual da Juventude que visa promover a inclusão digital e social de jovens de 15 a 29 anos, através de cursos profissionalizantes. Os cursos profissionalizantes têm como meta qualificar jovens para ingressar no mercado de trabalho, ou ainda possibilitar o aprimoramento profissional daqueles já inseridos. As opções de cursos são: Auxiliar em Administração com Pratica em Informática e Auxiliar em Contabilidade com Pratica em Informática.
São atendidos jovens de 15 a 29 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos. O curso tem duração de dois meses, sem bolsa auxilio, apenas com certificado. O programa tem como finalidade: tornar os jovens aptos a ingressarem no mercado de trabalho; promover a inclusão digital; promover a inclusão social por meio de acesso à educação profissionalizante.
De acordo com a coordenadora do programa Neyla Duarte Cardoso, a principal dificuldade é a falta de interesse, pois, os jovens só estão interessados na bolsa auxílio. Para receber o beneficio é necessário o preenchimento de uma ficha de freqüência que é encaminhada para Brasília e não deve conter mais de três faltas, em que é analisado pelo IPDE – Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação.
As metas e perspectivas do programa têm como elemento orientador e facilitador do processo de qualificação e inserção dos jovens no mundo do trabalho, ocupando o mesmo com coisas necessárias, para a aprendizagem e produção de conhecimento.
O programa oferece doze cursos no total para o Estado, que são: administração, agro extrativismo, arte e cultura, beleza estética, gestão pública e terceiro setor, madeiras e móveis, gráfica, metal mecânica, serviços domiciliares, telemática, turismo e hospitalidade e vestuário, porém, deveria haver uma melhor distribuição para que não ficasse centrado apenas em uma só região.
Contudo, podemos observar que o espaço em que é desenvolvido o programa Projovem é dividido com a Secretaria de Esportes da cidade, tornando – se um espaço mínimo para a realização das atividades. Deveria ser oferecidas cartas de estágios, para que facilitasse a inserção dos jovens no mercado de trabalho, podendo assim estes cursos ganhar credibilidade perante a sociedade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para Belloni “a avaliação de uma política deve considerar alguns parâmetros referenciais de análise: política como um dos instrumentos de ação do Estado, conceitos e perspectivas político-filosoficas relativas à questão objeto da política, e a política específica tal como é formada e implementada.” (2007, p.28) Assim, diante da pesquisa realizada e do pressuposto mencionado acima concluímos que o Projovem é uma política pública permanente, visto que, por meio da Medida Provisória nº 238, de 01 de fevereiro de 2005, este foi transformado na Lei 11.129, em 30 de junho de 2005.
De acordo com a pesquisa de campo verificamos que o Projovem, desde sua criação em 2005, é supervisionado, porém, a prática avaliativa de políticas públicas não é realizada. Para tal, seria necessário levar em consideração os critérios avaliativos a seguir: eficiência – que verifica a relação entre os custos despendidos e os resultados dos programas; eficácia – refere-se aos objetivos e metas alcançadas pela população beneficiada; e, por último, efetividade – que se refere á relação entre os resultados e os objetivos, ou seja, o impacto que o programa causou na sociedade.
Por tanto, a avaliação se caracteriza por atribuir o valor a algo, implicando no julgamento dos resultados e/ou impactos do programa a partir de critérios pré-estabelecidos explicitando os porquês destes. Desta forma, nos reportamos e concordamos com Silva quando afirma que “ no Brasil a prática de avaliação de políticas e programas sociais ainda é muito restrita e desenvolvida mais como mero controle de gastos do que para realimentar os programas em desenvolvimento, servindo muitas vezes para punir e desenvolver uma cultura do medo.” (p. 46)
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
www.mte.gov.br
ARRETCHE, M.T.S; Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. In: Tendências e Perspectivas na Avaliação de Políticas Públicas e Programas Sociais. Ano: 2001
BELLONI, I; MAGALHÃES, H; SOUSA, L, C. Metodologia de avaliação em políticas públicas. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2007 (questões da nossa época).
SILVA, M.O.da S.(org) Avaliação de políticas e programas sociais: teoria e prática. São Paulo: Veras editoras, 2001.
CIBELE DOS SANTOS SILVA
LEIRINALVA ALVES DE FRANÇA
MARIA JUCINEIDE DE SOUSA
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